Política de Privacidade



ÂMBITO

A FUNDAÇÃO AEP é uma pessoa coletiva de direito privado que respeita a privacidade dos seus interlocutores.

A Política de Privacidade agora apresentada diz unicamente respeito ao website do Projeto «Rede Global da Diáspora» promovido pela FUNDAÇÃO AEP - https://redeglobal.pt/ e pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Esta Política não abrange os websites externos à FUNDAÇÃO AEP para os quais o website deste Projeto pode estar ligado como, por exemplo, os sites dos Parceiros, Redes Sociais, entre outros. Estas empresas têm a sua própria Política de Privacidade e de Cookies e, nesse sentido, a informação que o utilizador lhes fornecer não será gerida pela nossa Política de Privacidade.

O Projeto «Rede Global da Diáspora» é cofinanciado pelo FEDER - Fundo de Desenvolvimento Regional, através do Portugal 2020, no âmbito do SIAC Internacionalização, Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a FUNDAÇÃO AEP, pessoa coletiva de direito privado no 509 536 786, com sede na Avenida da Boavista, 2671, 4100-135 Porto, número de telefone +(351) 226 158 500.

No âmbito do Projeto «Rede Global da Diáspora», alguns dos tratamentos dos dados serão efetuados por um subcontratante, estando regulada a relação entre as partes por contrato escrito.

RECOLHA E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

A FUNDAÇÃO AEP assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente. Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.

O acesso e utilização do site https://redeglobal.pt/ não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. No entanto, a utilização de algumas funcionalidades do site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Os dados disponibilizados serão tratados pela Fundação para:

  1. Resposta a pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados para gerir o contacto estabelecido e prestar as informações solicitadas pelo Utilizador;
  2. Subscrição de Newsletter: os dados pessoais serão tratados para o envio de comunicações e informações relevantes;
  3. Registo e utilização da área privada: os dados pessoais serão tratados para gerir o perfil do Utilizador e personalizar a informação a enviar;
  4. Para finalidades explícitas e legítimas, e tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados;
  5. Para cumprir obrigações legais, designadamente, mas não só, as que se prendem com a gestão de projetos financiados.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO

A FUNDAÇÃO AEP conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento. No caso do Projeto «Rede Global da Diáspora», uma vez que é um projeto financiado por dinheiros públicos, a FUNDAÇÃO AEP conservará os dados durante um período mais longo, já que a lei que regula os projetos financiados assim o impõe.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que FUNDAÇÃO AEP esteja sujeita.

Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a FUNDAÇÃO AEP, por escrito, através do email gesinf@fundacaoaep.pt ou carta, enviada para a morada:

FUNDAÇÃO AEP
Avenida da Boavista, 2671
4100-135 Porto

Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A FUNDAÇÃO AEP empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através deste Website.

A FUNDAÇÃO AEP tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

A FUNDAÇÃO AEP assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA

FUNDAÇÃO AEP poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade.

No caso da FUNDAÇÃO AEP decidir alterar esta Políticas e Privacidade, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website. A relação entre a FUNDAÇÃO AEP e todos os utilizadores desta matéria passará a reger-se pela nova versão publicada

Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

FUNDAÇÃO AEP, 28 de fevereiro de 2020